Como a CAPAG define o tamanho do seu desconto na transação tributária  e como conquistar até 70% de redução 

A CAPAG é o indicador que define o tamanho dos descontos na transação tributária da PGFN. Entenda como ela funciona, por que sua empresa pode estar classificada de forma errada e o que fazer para conquistar até 70% de redução nas dívidas fiscais. 

A boa notícia que muitos empresários ainda não conhecem 

Você já ouviu falar em CAPAG? 
Talvez não, mas é ela que define se a sua empresa terá desconto real na dívida tributária ou não. 

A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) usa esse indicador para avaliar quanto o contribuinte pode pagar sem comprometer sua sobrevivência financeira. 
E essa avaliação é o ponto-chave da transação tributária, o programa que permite negociar dívidas inscritas em dívida ativa com descontos expressivos e prazos longos. 

O detalhe é: quem entende a CAPAG tem poder de negociação. 
Quem não entende, paga caro ou perde a chance de reduzir o passivo. 

O que o Edital PGDAU nº 11/2025 realmente prevê 

De acordo com o edital mais recente da PGFN (nº 11/2025): 

• As empresas podem negociar dívidas de até R$ 45 milhões; 
   

• O desconto pode chegar a 65% para pessoas jurídicas e até 70% para MEI, micro e pequenas empresas, ou pessoas físicas; 
   

• O número máximo de parcelas varia de 114 a 133, conforme a Capacidade de Pagamento (CAPAG); 
   

• O abatimento incide sobre juros, multas e encargos legais, preservando o valor principal da dívida. 
   

Ou seja: o desconto e o prazo não são fixos. 
Eles mudam conforme a classificação da CAPAG, o que pode ser excelente notícia (ou um problema) para sua empresa. 

Como a PGFN calcula a CAPAG 

A Capacidade de Pagamento (CAPAG) é uma nota que a PGFN atribui ao contribuinte, variando de A a D. 

Ela é calculada com base em dados reais: 

• faturamento (EFD-Contribuições, ECF, DCTF); 
   

• patrimônio (bens, imóveis, aplicações); 
   

• histórico de inadimplência; 
   

• dívidas em execução; 
   

• e outros indicadores fiscais e contábeis. 
   

👉 Em resumo: quanto menor sua CAPAG, maior o desconto e o prazo de pagamento. 

O problema: muitas empresas estão classificadas de forma incorreta 

E aqui está o ponto que poucos empresários sabem. 
A CAPAG é calculada automaticamente, com base em dados que nem sempre refletem a situação atual da empresa. 

Por exemplo: 

• um faturamento alto em 2022 ainda pode estar pesando no cálculo, mesmo com queda drástica em 2024; 
   

• bens já vendidos ou depreciados continuam aparecendo como ativos; 
   

• e dívidas já discutidas judicialmente ainda entram na conta. 
   

O resultado? 
A empresa é classificada como “A” ou “B”, quando deveria estar em “C” ou “D” e perde o direito aos descontos mais vantajosos. 

A boa notícia é que essa classificação pode ser revista. 
Com uma análise técnica especializada, é possível corrigir a CAPAG e abrir espaço para uma nova negociação com descontos reais. 

Benefícios concretos da transação com CAPAG ajustada 

• Desconto efetivo sobre juros, multas e encargos 
  A redução média pode variar de 30% a 70%, dependendo da nova classificação. 
   

• Mais prazo e fôlego financeiro 
  Em vez de 60 meses de um parcelamento comum, a empresa pode conseguir até 133 parcelas. 
   

• Suspensão das execuções fiscais 
  Ao aderir à transação, bloqueios e penhoras são suspensos, garantindo previsibilidade. 
   

• Recuperação da capacidade de crédito 
  Com as certidões negativas restabelecidas, a empresa volta a contratar e participar de licitações. 
   

Por que agir agora 

O Edital nº 11/2025 tem prazo de adesão até 30 de janeiro de 2026, e cada modalidade tem critérios próprios. 
Ou seja, o tempo é limitado  e quanto antes a empresa revisar sua CAPAG, maior a chance de garantir o desconto máximo. 

Conclusão: a CAPAG é a chave da virada tributária 

A CAPAG não é um obstáculo. 

Ela é a ferramenta que pode transformar o seu passivo em estratégia desde que seja compreendida e utilizada corretamente. 

Empresas que revisaram sua classificação estão economizando até 70% das dívidas, retomando crédito e voltando a crescer com segurança fiscal. 

Não é mágica. É estratégia tributária aplicada com técnica e tempo. 

Diagnóstico Tributário  

💡 Sua empresa está com a CAPAG correta? 
A equipe da MAC Advogados realiza  análise técnica da capacidade de pagamento e elegibilidade para transação tributária. 

Descubra se é possível aumentar seus descontos e reduzir até 70% da dívida tributária federal.